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Mais de 200 restaurantes e hotéis serão regularizados

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Gramado – Cerca de 200 empreendimentos entre restaurantes, hotéis e pousadas devem ter seu negócio regularizado nos próximos dias pela Secretaria do Meio Ambiente de Gramado. O processo faz parte do Programa de Regularização Ambiental e atenderá aquelas demandas já protocoladas na pasta.

De acordo com a secretária Rosaura Heurich, atualmente há muitos empreendimentos que operam na cidade, porém, na ilegalidade sob o ponto de vista ambiental. São aqueles que não passaram pelo rito do licenciamento e não receberam Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), apenas foram protocolados diretamente para receber uma LO de regularização, sem que o município desse o devido olhar para garantir o controle das atividades que interferem nas condições do meio ambiente.

“Vamos avaliar os processos e, com a emissão da licença de operação, traremos esses estabelecimentos para a legalidade sob o nosso olhar. Assim, daremos a estes empreendedores o prazo de um ano, indicando a eles todas as medidas necessárias para adequação do seu negócio, conforme as exigências legais, os quais terão que comprovar de acordo com as condições e restrições elencadas no documento”, explica.

O novo procedimento técnico adotado na Secretaria visa o controle e monitoramento efetivo desses empreendimentos, desburocratizando o sistema, dando maior segurança no licenciamento, desonerando o contribuinte, reduzindo o passivo herdado por essa gestão, resultando em maior eficiência na atuação da pasta. Conforme a secretária Rosaura, parte dessas empresas estão irregulares desde 2015.

“Estamos realizando esse formato de regularização, mas isso não significa que não haverá fiscalização. Ao contrário, o empreendedor terá que seguir as normas ali definidas e, para isso, haverá uma fiscalização mais efetiva, o que será possível com a nomeação de três novos profissionais da área. Até então, historicamente, a Secretaria não tinha efetivo suficiente para fiscalizar estes empreendimentos”, relata.

Ação contundente para o problema do esgoto na cidade

Entre as ações transcritas no documento da Secretaria do Meio Ambiente, que regra e permite a licença de operação aos empreendimentos, está a proibição do lançamento de óleo de cozinha no esgoto pluvial e cloacal, bem como a garantia e comprovação do descarte correto. Tais medidas visam coibir o entupimento das redes coletoras de esgotamento sanitário.

Um dos casos mais recentes de transbordo de esgoto na Avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade, originou-se justamente pelo descarte incorreto do óleo, despejado em pias e ralos, o que provocou o entupimento do encanamento, reduzindo o tamanho da canalização e prejudicando o funcionamento da rede de esgoto naquele local.

“O caso só foi solucionado após a Corsan fazer a limpeza das paredes dos canos, retirando as placas de gordura que estavam saturadas na tubulação, para que assim o escoamento voltasse ao seu normal. Por isso, também é importante a conscientização de cada morador”, salienta Rosaura.

Benefícios ao ambiente

Quando há atividade sendo exercida sem regramento ambiental, o risco de danos ao ambiente é inerente. Porém, quando o empreendimento recebe a licença com o regramento claro das condições e as restrições ambientais definidas pela área técnica, os benefícios vão além do atendimento à legislação, pois se previne os danos ao ambiente.

Pode-se citar de exemplo nesta prevenção, o regramento ao lançamento de esgoto ou gordura em local impróprio como ocorre as vezes na rede de esgoto e de drenagem ou mesmo direto no curso de água, assim evita-se a contaminação dos recursos hídricos. Outras medidas são a emissão de odores indesejáveis ou o excesso de ruídos dos equipamentos que trazem incômodos aos vizinhos, além da recuperação de áreas de preservação permanente e a manutenção da vegetação nativa, entre outras.

Benefícios ao empreendedor

Com o negócio legalizado, o empreendedor ainda tem vantagens, como acesso a financiamentos e obtenção do Alvará. Além disso, ele não será autuado nesse momento por ter demonstrado a boa vontade em tentar sua regularização ao protocolar o pedido, diferentemente daqueles que continuam atuando na irregularidade e não tentaram a regulamentação.

“Trazemos eles para a legalidade, evitamos o auto de infração e a judicialização dos casos de atividades exercidas sem o devido licenciamento ambiental. Porém, em contrapartida, nesse período de um ano, ele será fiscalizado veementemente”, anuncia a secretária.

O secretário da Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços do município, Paulo Volk, comemora a iniciativa. “Todas as ações que visam fomentar o desenvolvimento econômico de Gramado, como a geração de emprego e renda, são bem-vindas, e estas ações da Secretaria do Meio Ambiente são exemplos disso. Estamos atendendo às expectativas dos nossos empresários e promovendo a regularização de seus negócios, para que possam usufruir de diversos benefícios, entre eles, a participação em licitações com entes públicos, o que antes não era possível”, enfatiza.

Atividades de baixo potencial poluidor tem isenção de licenciamento ambiental

Recentemente, a Secretaria do Meio Ambiente anunciou novas medidas no que tange o licenciamento ambiental para aquelas atividades de baixo potencial poluidor conforme porte e potencial, garantindo a sua isenção através da Resolução 001/2017 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Antes, todos passavam pelos mesmos critérios de avaliação para o licenciamento ambiental, pelas três etapas (LI, LP e LO), mesmo sendo atividades muito simples ou pequenas, o que acabou gerando um passivo imenso na secretaria. Agora, nem tudo precisa ser licenciado pelo rito normal.

Quem enquadrar sua atividade na nova resolução enfrentará menos burocracia e pagará apenas uma taxa de análise para que sua atividade seja isenta, no valor de R$ 258,81. Reduz tempo e custos ao contribuinte.

Para fazer o pedido de isenção é só acessar o site da Prefeitura de Gramado (www.gramado.rs.gov.br), no espaço da Secretaria do Meio Ambiente, no campo de publicações, em COMDEMA, e preencher os documentos necessários para serem entregues.

Dentre as atividades isentas de licenciamento ambiental municipal, encontra-se restaurantes, pousadas, comércio em geral, agroindústrias, centros esportivos, malharias, padarias, hospitais ou clínicas veterinárias de até 100 m², igrejas, creches, escolas, piscinas, entre outras. Constantes na Resolução, no anexo I está a lista de atividades passíveis de isenção, e no anexo II, outras atividades que contém filtros e critérios que devem ser observados para que possam se enquadrar na isenção.

Assinatura digital facilita o acesso ao contribuinte

Uma outra novidade anunciada nos últimos dias pela Secretaria do Meio Ambiente foi a assinatura digital para licenças ambientais, declarações e agora, também para as certidões. A medida, que segue os mesmos moldes usados pela Fepam, visa, além da grande redução do consumo de papel, a desburocratização do sistema, a transparência e a agilidade nos processos.

A emissão da assinatura digital faz parte de um conjunto de mudanças na secretaria, cujo objetivo é diminuir a fila de espera, reduzir os custos à administração com impressão de papel e telefone, e reduzir também o custo ao contribuiente que não precisará mais se deslocar até o Paço Municipal para ter acesso à documentação, retirando seus documentos diretamente no site da Prefeitura (www.gramado.rs.gov.br).

Os documentos com assinatura digital podem ser buscados no espaço da Secretaria do Meio Ambiente dentro do site, no campo Links, em Consulta de Licenciamento Ambiental. E para acessar, basta preencher quaisquer um dos campos disponíveis na tela, entre as opções há CPF ou CNPJ, nome do empreendedor e número de protocolo.

por Marlova Martin

Um dos casos mais recentes de transbordo de esgoto na Avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade, originou-se justamente pelo descarte incorreto do óleo, despejado em pias e ralos, o que provocou o entupimento do encanamento, reduzindo o tamanho da canalização e prejudicando o funcionamento da rede de esgoto naquele local.
Placas de gordura acumuladas na tubulação reduziram a passagem do esgoto ocasionando o transbordo.
Após limpeza das paredes dos canos, onde foram retiradas as placas de gordura que estavam saturadas na tubulação, para que assim o escoamento voltasse ao seu normal.
Após limpeza das paredes dos canos, onde foram retiradas as placas de gordura que estavam saturadas na tubulação, para que assim o escoamento voltasse ao seu normal.
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